O processo de movimentação e estruturação de novas
normas jurídico-penais durante o Governo Vargas
cravou marcas profundas na cultura jurídico-penal
acerca da lei, da igualdade, das diferenças, da cidadania,
da ação governamental na vida cotidiana, dos direitos
individuais e coletivos e dos interesses sociais. Essa
experiência histórica se apresenta bastante privilegiada
para nos embrenharmos na compreensão das propostas
e dos projetos sobre a organização da vida social em um
momento bastante significativo na história do país. Isso
porque os formuladores do Código Penal, bem como
aqueles que participaram dos debates, entenderam que as normas jurídicas eram um instrumento importante
para atuar sobre a sociedade, determinar os termos do ordenamento social e definir as relações entre os indivíduos e os grupos sociais.
