Esta coletânea reúne, em dois volumes, os estudos apresentados no V Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. No volume 1 encontram-se as investigações objeto do painel e grupo de trabalho Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados. Já as pesquisas divulgadas no painel e grupo de trabalho Tutelas à efetivação de direitos transindividuais estão no segundo volume. Recuperando essas valiosas contribuições com a presente obra, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público renova mais uma vez o seu sólido compromisso de difusão do conhecimento e dos benefícios resultantes da pesquisa científica.
